Área de atuação

Direito Médico

Defesa de médicos, dentistas e demais profissionais da saúde em processos éticos no conselho de classe, ações de responsabilidade civil e apurações criminais, além de consultoria preventiva para clínicas e consultórios.

Como atuamos

Defesa em três frentes que caminham juntas

Um mesmo atendimento questionado pode gerar três processos ao mesmo tempo: a representação no conselho de classe, a ação de indenização movida pelo paciente e, nos casos mais graves, a apuração criminal. São ritos independentes, com provas e prazos próprios, mas que se influenciam entre si. Uma defesa construída de forma isolada em cada frente costuma produzir versões desencontradas, e isso enfraquece todas elas.

O trabalho começa pela reconstituição técnica do atendimento. Prontuário, termos de consentimento, prescrições, exames, registros de enfermagem e protocolos adotados pela instituição são analisados antes de qualquer manifestação. É esse conjunto que demonstra se houve observância da conduta esperada, e é nele que aparecem as fragilidades de registro que precisam ser contornadas desde a primeira peça.

A atuação alcança profissionais pessoa física, clínicas e consultórios. Do lado preventivo, envolve a revisão de termos de consentimento, contratos de prestação de serviços e rotinas de documentação do atendimento, que são justamente os pontos cobrados quando uma reclamação aparece.

Situações que atendemos

Demandas de Direito Médico atendidas pelo escritório

Processo ético-disciplinar no conselho

Defesa em sindicância e processo ético-disciplinar perante o conselho profissional, da resposta inicial à sustentação em julgamento, incluindo recursos ao conselho federal.

Ações por erro médico

Defesa em ações de responsabilidade civil movidas por pacientes, com análise do prontuário, assistência técnica na perícia e discussão sobre nexo causal e dever de informação.

Responsabilidade criminal do profissional

Defesa em inquérito e ação penal decorrentes de atendimento, incluindo apurações por lesão corporal e homicídio culposos, com atuação desde a fase investigativa.

Consultoria preventiva para clínicas

Revisão de termos de consentimento, contratos, rotinas de prontuário e documentação do atendimento, além de orientação em situações de conflito com pacientes.

Por que contratar

Por que contratar um advogado especializado

A obrigação assumida pelo profissional de saúde é, em regra, de meio, e não de resultado: o compromisso é empregar a técnica adequada e os recursos disponíveis, não garantir a cura. Essa distinção parece evidente, mas é justamente ela que precisa ser demonstrada tecnicamente em cada processo, porque a frustração do paciente com o desfecho costuma ser confundida com falha de conduta.

Há também a questão da prova. Em matéria médica, o processo se decide sobre o prontuário e sobre o laudo pericial, documentos produzidos muito antes de qualquer discussão judicial. Registro incompleto, consentimento genérico ou evolução assinada às pressas enfraquecem a defesa de um atendimento que foi tecnicamente correto. Quem acompanha esses casos sabe onde o perito olha primeiro.

Três processos simultâneos

Conselho, esfera cível e esfera criminal correm em paralelo, com prazos distintos e decisões que não se vinculam entre si.

O prontuário é a prova central

Documento de preenchimento obrigatório e guarda por prazo determinado, é a primeira peça examinada pelo perito e pelo conselho.

Perícia técnica

A assistência técnica na perícia permite formular quesitos e acompanhar o exame, etapa que costuma definir o resultado da ação.

Reputação profissional

Processos éticos podem resultar em sanções que vão da advertência à cassação, com efeitos que ultrapassam o caso concreto.

Advogado responsável

Conheça o advogado responsável pela área

Cristhian Franco Reichert conduz a área de Direito Médico do escritório, com atuação voltada à defesa de médicos, dentistas e demais profissionais da saúde, bem como de clínicas e consultórios, nas esferas administrativa, cível e criminal.

Sua atuação parte da análise técnica da documentação do atendimento antes de qualquer manifestação nos autos, com construção coordenada da defesa quando o mesmo fato gera processos em mais de uma esfera. Na frente preventiva, trabalha na revisão de termos de consentimento, contratos e rotinas de registro, de modo que a documentação do dia a dia já sustente o profissional caso uma reclamação apareça.

Dr. Cristhian Franco Reichert

OAB/PR 133.084

Advogado responsável pela área de Direito Médico

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns sobre responsabilidade na área da saúde

O que caracteriza o erro médico?

Erro médico é a conduta profissional que se afasta do padrão técnico esperado e causa dano ao paciente. Três elementos precisam estar presentes de forma conjunta: a falha na conduta, o dano efetivo e o nexo causal entre um e outro. A ausência de qualquer um deles afasta a responsabilização. Isso significa que resultado insatisfatório não é sinônimo de erro, já que a obrigação assumida é de empregar a técnica adequada, e não de garantir a cura. Complicações previsíveis, reações adversas e evolução desfavorável da própria doença integram o risco inerente ao tratamento. A análise costuma se dividir em três modalidades de culpa: imprudência, quando há ação precipitada; negligência, quando falta o cuidado devido; e imperícia, quando falta domínio técnico. A falha no dever de informar, que é independente da conduta técnica, também pode gerar responsabilização mesmo quando o procedimento foi corretamente executado. Veja as demais demandas de Direito Médico.

Sim, embora seja a esfera menos frequente das três. A apuração criminal costuma surgir em situações de óbito ou de lesão grave, com investigação por homicídio culposo ou lesão corporal culposa, ou seja, sem intenção de causar o resultado. Também aparecem apurações por omissão de socorro e por falsidade em documento quando há questionamento sobre atestados e registros. O processo criminal é independente do processo ético no conselho e da ação de indenização, e as três esferas podem correr ao mesmo tempo com desfechos distintos: absolvição criminal não impede condenação cível, e o contrário também é verdadeiro. A atuação da defesa começa ainda no inquérito, fase em que o profissional é ouvido e em que a prova técnica é produzida. Depoimentos prestados sem orientação nesse momento costumam acompanhar o caso nas outras esferas, inclusive no julgamento perante o conselho de classe. O funcionamento dessa fase está descrito em Direito Criminal.

O procedimento começa com a denúncia, que pode partir do paciente, de familiares, de outro profissional ou do próprio conselho. Primeiro é instaurada uma sindicância, fase preliminar em que se apura se existem indícios suficientes de infração ética. Havendo indícios, instaura-se o processo ético-disciplinar propriamente dito, com apresentação de defesa prévia, produção de provas, oitiva de testemunhas e, ao final, julgamento por uma câmara do conselho regional. As sanções previstas vão da advertência confidencial à cassação do exercício profissional, passando por censura e suspensão. Decisões desfavoráveis comportam recurso ao conselho federal. É importante compreender que esse processo apura violação ao código de ética da categoria, não a existência de dano indenizável, o que o torna independente da ação cível. Ainda assim, uma condenação no conselho costuma ser utilizada como elemento de prova nas demais esferas, o que recomenda defesa técnica desde a sindicância. Fale com o escritório pela página de contato.

Na obrigação de meio, o profissional se compromete a empregar a técnica adequada, a diligência e os recursos disponíveis, sem garantir determinado desfecho. É o regime aplicável à maior parte dos atendimentos, já que o organismo humano responde de formas distintas ao mesmo tratamento. Nesse caso, a responsabilização depende da demonstração de que a conduta se afastou do padrão esperado. Na obrigação de resultado, o compromisso recai sobre o desfecho em si, e a sua não obtenção já faz presumir a falha, invertendo na prática o ônus da discussão. A jurisprudência costuma enquadrar nesse segundo grupo os procedimentos estéticos de caráter meramente embelezador, distinguindo-os dos procedimentos com finalidade reparadora ou funcional. A fronteira entre os dois nem sempre é evidente, e boa parte das disputas em cirurgia plástica se concentra exatamente nesse enquadramento. Um termo de consentimento bem construído é determinante nessa discussão. Veja também as demandas de Direito Cível.

O primeiro passo é não responder diretamente ao paciente nem alterar qualquer registro. Modificar prontuário após a reclamação é a conduta que mais compromete uma defesa, porque costuma ser identificada em perícia e transforma um caso defensável em um problema de credibilidade. Em seguida, reúna a documentação completa do atendimento: prontuário integral, termos de consentimento assinados, exames, prescrições, registros de enfermagem e protocolos institucionais aplicáveis. Verifique a data da notificação, porque os prazos de resposta são curtos e variam conforme a esfera. Comunique a seguradora, se houver apólice de responsabilidade civil profissional contratada, já que a maioria exige aviso imediato do sinistro sob pena de perda da cobertura. Evite comentar o caso em grupos de mensagem ou redes sociais, inclusive entre colegas, porque essas conversas podem ser juntadas aos autos. A partir daí, a análise técnica da documentação define a estratégia de cada frente e a ordem das manifestações. Entre em contato para a avaliação inicial.

O prontuário é documento de preenchimento obrigatório e deve ser conservado por prazo determinado pela regulamentação da categoria, contado a partir do último registro de atendimento, admitida a guarda em meio eletrônico quando observados os requisitos de segurança e integridade previstos. O paciente tem direito de acesso ao próprio prontuário e às informações nele contidas, podendo solicitar cópia a qualquer momento. Do ponto de vista da defesa, esse documento é a prova central: nele aparecem a anamnese, a evolução, as intercorrências e as orientações prestadas. Registro genérico, letra ilegível, ausência de evolução nas datas críticas e consentimento padronizado sem adaptação ao caso são as fragilidades mais exploradas pela parte contrária. Vale lembrar que a ausência de registro costuma ser interpretada como ausência do próprio ato, ainda que ele tenha sido praticado. Organizar essa rotina antes de qualquer conflito é a medida preventiva de maior retorno para clínicas e consultórios. Veja as demais demandas de Direito Médico.

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