Áreas de atuação
Conheça todas as áreas
Dez frentes do Direito atendidas pelo escritório, com as demandas específicas que cada uma delas resolve.
Direito Criminal
Defesa desde a delegacia até a segunda instância, com atuação em prisões, inquéritos e ações penais de qualquer natureza.
Direito Cível
Conflitos patrimoniais e contratuais do dia a dia, da análise do contrato até o recebimento do valor reconhecido em sentença.
Direito Previdenciário
Concessão e revisão de benefícios do INSS, do requerimento administrativo à ação judicial quando o pedido é negado.
Direito Trabalhista
Atuação para empregados e para empresas, com apuração das verbas devidas e defesa em reclamatórias trabalhistas.
Direito Empresarial
Estruturação societária, contratos e recuperação de créditos, com foco em prevenir litígios antes que eles apareçam.
Direito Imobiliário
Análise documental antes da negociação e atuação em posse, locação, regularização e usucapião.
Direito de Família e Sucessões
Divórcio, alimentos, guarda e inventário, com prioridade para as soluções consensuais em cartório quando o caso permite.
Direito do Consumidor
Defesa nas relações de consumo, de produtos com defeito a cobranças indevidas e negativas de plano de saúde.
Direito Tributário
Defesa em cobranças fiscais, com análise do título executivo e comparação entre discutir o débito ou negociá-lo.
Direito Bancário
Revisão de contratos e defesa em cobranças bancárias, sempre precedidas de cálculo comparativo com a taxa de mercado.
Dúvidas comuns sobre processos e direitos
O que fazer quando alguém é preso em flagrante?
A prisão em flagrante ocorre quando a pessoa é detida durante a prática do crime ou logo depois dele. Lavrado o auto, o caso precisa ser comunicado ao juiz em até 24 horas, prazo em que se realiza a audiência de custódia. Nessa audiência, a autoridade judicial avalia a legalidade da prisão e decide entre relaxar o ato, conceder liberdade provisória, aplicar medidas cautelares diversas ou converter a prisão em preventiva. Desde o primeiro momento, o detido tem direito de permanecer em silêncio, de ser informado sobre a acusação, de comunicar a família e de conversar reservadamente com um advogado antes de qualquer interrogatório. Declarações prestadas sem orientação técnica costumam ser aproveitadas nas fases seguintes do processo, o que torna esse contato inicial determinante para a defesa. Documentos que comprovem residência fixa, ocupação lícita e vínculos familiares são normalmente reunidos para instruir o pedido de liberdade. O prazo é curto e as decisões tomadas nas primeiras horas influenciam todo o andamento posterior. Mais detalhes em Direito Criminal.
Quanto tempo demora um processo criminal?
A duração de um processo criminal varia conforme o tipo de crime, a quantidade de réus, a complexidade da prova e a estrutura da comarca em que ele tramita. Casos com réu solto e instrução simples costumam se encerrar em primeira instância entre um e dois anos. Processos com réu preso têm prioridade legal de tramitação e tendem a andar mais rápido, já que existem prazos específicos para a conclusão da instrução. Crimes de competência do Tribunal do Júri seguem rito próprio, dividido em duas fases, e por isso costumam levar mais tempo até o julgamento em plenário. Fatores como perícias, cartas precatórias para ouvir testemunhas em outras cidades e pedidos de diligências ampliam esse prazo. Após a sentença, o recurso em segunda instância acrescenta, em média, mais um período de alguns meses a dois anos, dependendo do tribunal. O trânsito em julgado só ocorre quando não cabe mais recurso. Veja o detalhamento das etapas em Direito Criminal.
Como é calculado o valor da pensão alimentícia?
Não existe percentual fixo definido em lei para a pensão alimentícia. O valor é definido pelo chamado binômio necessidade e possibilidade, ou seja, o que a criança ou adolescente precisa para viver com dignidade e o quanto quem paga tem condições de contribuir sem comprometer o próprio sustento. Na prática, quando o alimentante tem vínculo formal de emprego, é comum que o percentual fique entre vinte e trinta por cento dos rendimentos líquidos, com desconto em folha. Para trabalhadores informais ou autônomos, costuma-se fixar o valor em número de salários mínimos, já que não há comprovação direta de renda. Despesas como escola, plano de saúde, medicamentos contínuos e atividades extracurriculares podem ser somadas ao valor base. A pensão pode ser revista a qualquer tempo, para mais ou para menos, quando houver mudança comprovada na situação financeira de qualquer das partes ou nas necessidades de quem recebe. Saiba mais em Direito de Família e Sucessões.
É necessário advogado durante o inquérito policial?
O inquérito policial é a fase de investigação que antecede o processo, conduzida pela autoridade policial para reunir indícios de autoria e materialidade. Embora seja um procedimento administrativo e não obrigue formalmente a presença de defesa, o investigado tem direito assegurado de ser acompanhado por advogado em depoimentos e de ter acesso aos elementos de prova já documentados nos autos. Essa participação importa porque tudo o que é colhido nessa etapa serve de base para a decisão do Ministério Público sobre oferecer ou não a denúncia. Um depoimento prestado sem orientação pode fixar versões difíceis de reverter depois. Além disso, é possível requerer diligências, apresentar documentos e pedir o arquivamento quando não houver justa causa. Em situações de flagrante, a atuação começa ainda na delegacia. O inquérito tem prazo de conclusão de dez dias com investigado preso e trinta dias com investigado solto, prorrogáveis nesta segunda hipótese. Mais informações em Direito Criminal.
Quem tem direito à aposentadoria por incapacidade permanente?
A aposentadoria por incapacidade permanente, antes chamada de aposentadoria por invalidez, é devida ao segurado considerado incapaz de exercer qualquer atividade que garanta a subsistência e sem possibilidade de reabilitação profissional. Para ter direito, é preciso estar na qualidade de segurado, cumprir carência de doze contribuições mensais, dispensada em casos de acidente de qualquer natureza ou de doenças graves previstas em lista específica, e comprovar a incapacidade em perícia médica do INSS. Quando a perícia conclui pela incapacidade apenas temporária, o benefício concedido é o auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença. Laudos, exames, receituários e relatórios do médico assistente são fundamentais para demonstrar a evolução do quadro. O indeferimento administrativo é comum e pode ser discutido judicialmente, com nova perícia realizada por profissional nomeado pelo juízo. Também existe acréscimo de vinte e cinco por cento no valor quando o segurado necessita de assistência permanente de outra pessoa. Veja mais em Direito Previdenciário.
Qual a diferença entre inventário judicial e extrajudicial?
O inventário é o procedimento que apura os bens, as dívidas e os herdeiros de uma pessoa falecida para então partilhar o patrimônio. Ele pode ser extrajudicial, feito diretamente em cartório de notas por escritura pública, quando todos os herdeiros são maiores e capazes, estão de acordo com a partilha e não há testamento válido a cumprir. Esse caminho costuma ser concluído em semanas ou poucos meses, desde que a documentação esteja completa e os tributos recolhidos. O inventário judicial é obrigatório quando existe herdeiro menor ou incapaz, quando há testamento ou quando os herdeiros divergem sobre a divisão dos bens, e sua duração varia de alguns meses a vários anos conforme a complexidade do acervo e a litigiosidade entre as partes. Em ambos os casos, a lei prevê prazo de dois meses a contar do falecimento para a abertura, e o atraso pode gerar multa sobre o imposto estadual de transmissão. Detalhes em Direito de Família e Sucessões.
Um advogado de Foz do Iguaçu pode atuar em processos de outros estados?
Sim. A inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil habilita o profissional a atuar em todo o território nacional, e a inscrição suplementar só é exigida quando há atuação habitual e frequente fora do estado de origem. Com a implantação do processo judicial eletrônico em praticamente todos os tribunais brasileiros, petições, recursos e acompanhamento de prazos são feitos de forma remota, sem necessidade de deslocamento. Audiências e sessões podem ocorrer por videoconferência conforme a regulamentação de cada tribunal e a decisão do juízo responsável. Reuniões com o cliente, envio de documentos e assinatura de procuração também podem ser realizados digitalmente, com validade jurídica reconhecida. Quando o caso exige presença física, como algumas audiências de instrução ou sessões do Tribunal do Júri, o deslocamento é planejado previamente ou se recorre a advogado correspondente na comarca. Essa estrutura permite que uma pessoa residente em outro estado seja acompanhada por escritório sediado no Paraná sem prejuízo à defesa.
Quais documentos levar na primeira consulta com um advogado?
A primeira consulta é mais produtiva quando o cliente leva os documentos que descrevem a situação de forma objetiva. Em qualquer área, é útil ter documento de identidade com foto, CPF e comprovante de residência atualizado. Em causas criminais, convém reunir o boletim de ocorrência, intimações recebidas, o número do inquérito ou do processo e eventuais documentos entregues na delegacia. Em questões de família, certidões de casamento ou nascimento, comprovantes de renda das partes, comprovantes de despesas da criança e acordos anteriores ajudam a dimensionar o pedido. Em matéria previdenciária, o extrato do CNIS, a carta de indeferimento do INSS, laudos e exames médicos são essenciais. Em demandas cíveis e de consumo, contratos, notas fiscais, comprovantes de pagamento e o histórico de conversas com a outra parte costumam ser decisivos. Trazer uma linha do tempo simples dos fatos, com datas e nomes, reduz o tempo de análise e permite uma orientação mais precisa já no primeiro encontro.